sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA): O que é?

Segundo a Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, “impacto ambiental” é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por diversas formas de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança, o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

E neste contexto, surge o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O Estudo de Impacto Ambiental trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) e técnicas de previsão desses impactos.

O vídeo apresentado nesta postagem, trata especificamente deste assunto e está diretamente relacionado ao “Direito Ambiental”.











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